28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2019 |
29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 1181, de 2017, para fins de instrução. |
11/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 1181, de 2017. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 576/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 656/2018, encaminha Parecer nº 049/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1181/2017 (D.A., pág. 04) |
25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
08/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág.15) |
15/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.165 |
15/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |