| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2019 |
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| 08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 09/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/10/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 04/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 23/10/2019 |
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 23/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/10/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
| 23/10/2019 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 24/10/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
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| 24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1404, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 28) |
| 30/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2050/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.793, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019. |
| 30/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 31/10/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.793. (D.A. pág. 12) |
| 23/11/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 121/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05 e 07)
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| 25/11/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 11/02/2020 |
06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 11/02/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |