03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 03/04/2019 |
04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
13/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
17/05/2019 |
Devolvido da vista |
22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
30/05/2019 |
Devolvido da vista |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
09/08/2019 |
Devolvido da vista |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário |
16/08/2019 |
Publicado o parecer nº 834, 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 94)
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16/08/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |