| 05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2019 |
| 08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 03/06/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 372, de 2019, ao PL 295, de 2009 |
| 12/06/2019 |
Aprovada a cota do Deputado Tenente Nascimento, propondo juntada do PL 372, de 2019, ao PL 295, de 2009 |
| 15/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 372/2019 ao Projeto de Lei nº 295/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 15/06/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA)
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| 17/06/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 295/2009. |