| 06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019 |
| 09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 395, de 2019, para fins de instrução. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 09/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 835, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 94) |
| 16/08/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 09/09/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 09/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 10/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1263, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
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| 10/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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