| 12/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/04/2019 |
| 15/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 27/05/2019 |
Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 28/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 13/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, contrário |
| 28/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 713, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário á proposição. (D.A., pág. 12) |
| 28/06/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |