| 09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/04/2019 |
| 10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 12/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a designação de Relator Especial. (D.A., pág. 15) |
| 12/09/2019 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 05/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.086 |
| 05/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |