| 11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 11/04/2019 |
| 12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/04/2019 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 13/05/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 1079, de 2017, para fins de instrução. |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 11/09/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/04/2023 |
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.106 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |