| 11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019 |
| 12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, contrário |
| 08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 555, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
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| 08/06/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA.
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| 02/08/2019 |
Publicado Ofício nº 205/19, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |