Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 485 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 485 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a destinar dotação orçamentária advinda do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992, para contratação de seguranças que atuarão nas portarias das escolas estaduais.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEGURANÇA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 14)
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Publicado Requerimento da autora, Deputada Carla Morando, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
26/04/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 12)
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.001
27/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2019 Emenda de Pauta 1 Autoriza o Poder Executivo a destinar dotação orçamentária advinda do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992, para contratação de seguranças que atuarão nas portarias das escolas estaduais. Major Mecca  
2 26/04/2019 Req. Retirada REQUERIMENTO DE RETIRADA Carla Morando  
Total: 2 ocorrência(s)
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