| 13/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/04/2019 |
| 16/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Juntado o Projeto de Lei nº 549, de 2018, para fins de instrução. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 11/09/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 09/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 28/02/2020 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 190, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., pág. 8) |
| 27/02/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |