| 25/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 25/04/2019 |
| 26/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 05/06/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/12/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Roque Barbiere, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13) |
| 18/12/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 112) |
| 17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.009 |
| 17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |