| 26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/04/2019 |
| 29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 461, de 2016, para fins de instrução. |
| 03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 07/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 06/06/2019 |
Devolvido a CCJR. Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de lei nº 461, de 2016, juntado à este. |
| 19/04/2023 |
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.102 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |