26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019 |
29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 229, de 2018, para fins de instrução. |
03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
07/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/06/2019 |
Na CCJR aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 229, de 2018, juntado a este. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 548/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 653/2018, encaminha Parecer nº 050/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 229/2018 (D.A., pág. 04) |
02/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/04/2023 |
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16) |
02/05/2023 |
Protocolado Requerimento nº 704/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 554/2019 ao Projeto de lei nº 635/2023, para fins de instrução. |
02/06/2023 |
Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 635/2023, para fins de instrução. |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |