01/05/2019
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Publicado Ofício ATG J.D. nº 014/19, do Senhor Governador do Estado, encaminhando, nos termos da legislação vigente, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2018, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 27 de abril de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (DA. pág. 15)
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03/05/2019
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Autuado e Protocolado.
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08/05/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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08/05/2019
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Protocolado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 530/2019 comunicando que no dia 30 de abril último o Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
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08/05/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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28/08/2019
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Publicado Ofício GP nº 502/2019, Ref. Proc. TC-006453/989/18-8, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentado, para fins do disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado, Parecer sobre as Contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao Exercício de 2018, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 26 de junho de 2019, com trânsito em julgado em 19 de agosto de 2019. (DA. págs. 9, 11 e 12)
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09/10/2019
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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14/10/2019
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Recebido com voto do relator Carla Morando propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/10/2019
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Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Roberto Engler
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22/10/2019
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Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Teonilio Barba
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29/10/2019
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Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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06/11/2019
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Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão
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19/11/2019
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Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento
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27/11/2019
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Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Gil Diniz
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04/12/2019
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Documento não deliberado 15a Reunião Ordinária da Comissão
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04/12/2019
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Recebido do Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018
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16/12/2019
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
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17/12/2019
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Publicado o Parecer nº 1642, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018. (D.A., págs. 11 a 120)
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17/12/2019
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 33/2019
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