| 15/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/05/2019 |
| 16/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/02/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 193, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8) |
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 12/03/2024 |
Devolvido sem voto |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 28/05/2025 |
Redistribuído ao Deputado Rafael Saraiva |