| 18/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019 |
| 21/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 08/08/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 15/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 821, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 16/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |