18/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019 |
21/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
08/08/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
15/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 821, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
16/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |