| 25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/05/2019 |
| 28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 04/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 26/09/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor solicitando documentação faltante |
| 13/06/2023 |
Arquivado eletronicamente. |
| 14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 01/12/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
| 01/12/2023 |
Arquivo - Arquivado |