25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019 |
28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
04/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
16/02/2021 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/03/2021 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
05/03/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 694/2019. |
06/03/2021 |
Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 698/2019 ao Projeto de Lei nº 694/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 657, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos Projetos de Lei 694/2019 e 698/2019. (D.A., pág. 4) |