20/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/09/1953 |
Parecer n. 1563/53 da CCJ favorável |
15/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
01/12/1953 |
Parecer n. 2505/53 da COPTC favorável |
18/12/1953 |
Parecer n. 2780/53 da CF favorável com emenda |
28/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF |
29/12/1953 |
Parecer n. 2998/53 Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
11/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2697) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2561, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54. Veto Total - Mensagem n. 15/54 pub. DO de 16.1.54 pub. DO de 24.3.54 |
08/04/1954 |
Parecer n. 176/54 da Comissão de Finanças favorável ao Veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
06/05/1954 |
Ofício n. 2073/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092 |