12/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/06/2019 |
13/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2019 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12) |
19/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e a Emenda nº 1 |
16/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
10/03/2023 |
Devolvido da vista |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.148 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |