05/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/06/2019 |
06/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
09/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário |
19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 267, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |
19/03/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |