26/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2019 |
27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
02/03/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1110/2019 ao Projeto de lei nº 795/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
02/03/2021 |
Anexado o Projeto de lei 1110/2019. |
03/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
10/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário aos PLs 795/2019 e 1110/2019 |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |