| 06/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2019 |
| 07/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 737/2019 ao Projeto de lei nº 1072/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 25/06/2019 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 1072/2017 |
| 19/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1122/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de lei nº 1072/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 737/2019, favorável aos Projetos de lei nºs 1072/2017 e 737/2019. (D.A., pág. 13) |
| 27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 244, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei 1072/2017 e ao Projeto de lei 737/2019. (D.A., pág. 10) |