14/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2019 |
17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
26/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
22/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
12/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1505, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
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12/11/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
13/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
03/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
03/07/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
21/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 251, de 2020, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
21/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |