14/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2019 |
17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
26/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
26/09/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/12/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
11/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.148 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |