Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 778 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 778 / 2019
Ementa Cria Central Gerenciadora de Vagas para coordenar a oferta de vagas para mulheres em situação de violência em casas abrigo, casas de passagem, centros de acolhida e quaisquer outros serviços municipais ou estaduais de acolhimento institucional para esse público.
Data de Publicação 20/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores ABRIGO, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VAGA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/06/2019
25/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Devolvido sem voto
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
16/11/2022 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
08/02/2023 Concedida vista a Deputada Carla Morando
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.089
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)
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