| 02/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2019 |
| 05/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 23/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 166, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08) |
| 06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 05/08/2021 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 25/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 03/09/2021 |
Publicado Parecer nº 724, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
| 13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |