| 02/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2019 |
| 05/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 20/08/2019 |
Distribuído à Deputada Marina Helou. |
| 03/10/2019 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Rodrigo Moraes, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13) |
| 03/10/2019 |
Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput", do regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14)
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| 22/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004 |
| 22/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |