Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 536 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 536 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da atuação dos policiais militares integrantes do Comando de Policiamento Ambiental, especificamente no Vale do Ribeira, ao agirem como portadores de ofícios, a serviço do Ministério Público, fora da esfera administrativa ou de apoio de segurança, cumprindo função do cartório.
Data de Publicação 24/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, POLICIAL MILITAR, VALE DO RIBEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/02/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9.
02/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública , Ofício SGP nº 1487/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
02/09/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/10/2019.
03/10/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
29/10/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
29/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 1896/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1487/2019.
29/10/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/11/2019.
28/11/2019 Publicado o Ofício nº 536, de 2019, do Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10) Encaminhado ao autor.
02/12/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 2454/19, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1487/2019 e 1896/2019
20/12/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/01/2020.
20/01/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/01/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
21/01/2020 Publicado ofício nº 54/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A. pág. 04). Encaminhado ao autor.
14/02/2020 Com a ciência do autor arquive-se.
20/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.020
20/02/2020 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1487 Ofício  
2 21/01/2020 Resposta Req. Informação  
 
Total: 2 ocorrência(s)
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