| 15/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/08/2019 |
| 16/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 879, de 2015, para fins de instrução. |
| 23/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 23/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 05/11/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |