Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 30 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 30 / 2019
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 3523/026/12, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2012.
Data de Publicação 13/08/2019
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 3977 / 2017 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores IRREGULARIDADE, SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/05/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
13/08/2019 Autuado do Processo RGL 3977/2017
13/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/08/2019
13/08/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do art. 236, § 5º do Regimento Interno..
13/08/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/08/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
02/05/2023 Devolvido sem voto
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