| 15/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/08/2019 |
| 16/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 02/10/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 13/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1520, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21) |
| 13/11/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 03/12/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 13/03/2020 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/07/2020 |
Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. |
| 17/02/2021 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 14) |
| 18/02/2021 |
Devolvido da Vista. |
| 15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |