| 16/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 91 em 16/08/2019 |
| 19/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 26/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2019 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.160 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |