24/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/08/2019 |
27/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 967/2019 ao Projeto de lei nº 559/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16) |
05/09/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 559/2019. |
26/10/2021 |
Publicado o Despacho; Junte-se o Projeto de lei nº 62/2020 ao Projeto de lei nº 559/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 967/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. em 22.10.2021. (D.A., pág. 68) |