| 31/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 31/08/2019 |
| 03/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 10/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 07/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 10/12/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 11/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 39, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
| 21/02/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10) |
| 21/02/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/02/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 02/03/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 09/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.857, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2020. |
| 09/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.857. (D.A., pág. 11) |
| 18/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.257, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
| 22/09/2020 |
Arquive-se |
| 05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016 |
| 05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |