29/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 29/08/2019 |
30/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/08/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
18/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |