| 12/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/09/2019 |
| 13/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 16/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 18/05/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |