06/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/09/2019 |
09/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2019 |
Publicado Ofício nº 755/2019. da Câmara Municipal de Santo André, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
03/10/2019 |
Juntado aos autos, conforme solicitado pelo autor, Deputado Sargento Neri, documentação encaminhada pela Secretaria de Segurança Pública. |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
15/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
29/06/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |