13/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/09/2019 |
16/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
28/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
10/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
14/03/2023 |
Devolvido da vista |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |