27/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019 |
30/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
07/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
13/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
18/05/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2023 |
Juntado o Projeto de lei nº 1032, de 2017, para fins de instrução. |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.089 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |