28/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2019 |
01/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
11/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/08/2020 |
Publicado requerimento do autor, Deputado Frederico d'Avila, solicitando retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13) |
05/08/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 13) |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |