12/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/10/2019 |
15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
19/02/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 430, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
|
15/12/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
14/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
22/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |