Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1206 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1206 / 2019
Ementa Veda a cobrança pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp de tarifa relativa ao serviço não prestado efetivamente.
Data de Publicação 06/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PROIBIÇÃO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/11/2019
07/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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