07/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/11/2019 |
08/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/03/2020 |
Devolvido sem voto |
23/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
09/07/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |