| 29/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 29/11/2019 |
| 02/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 06/02/2020 |
Devolvido sem voto |
| 17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 07/08/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.057 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |