Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 811 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 811 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Segurança Pública informações sobre os procedimentos adotados pela Polícia Militar em razão das agressões praticadas por um policial militar contra um morador de rua e um cachorro, na cidade de Juqueirópolis.
Data de Publicação 10/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores JUNQUEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO), PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/03/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
17/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Segurança Pública, Ofício SGP nº 2504,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
17/12/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/01/2020.
17/01/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/02/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/02/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 21/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2504/2019
13/02/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/03/2020.
05/03/2020 Publicado Ofício nº 182/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág. 9) Encaminhado ao autor.
06/03/2020 RECEBIDA A RESPOSTA .
10/03/2020 Com a ciência do autor arquive-se.
10/03/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.022
10/03/2020 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 21 /2020 Reiteração  
2 Ofício 2504 /2019 Ofício  
3 05/03/2020 Resposta Req. Informação  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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