| 13/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/12/2019 |
| 16/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 28/07/2020 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.054 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |