| 12/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/12/2019 |
| 13/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 02/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/03/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.160 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |